Leis Ordinárias
N° 237/2001
Data:
12/09/2001
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO BATATAL
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N° 235/2001
Data:
16/07/2001
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CELEBRAR CONVÊNIO PARA TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. - BDMG – E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 234/2001
Data:
21/08/2001
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 233/2001
Data:
12/06/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5° DA LEI MUNICIPAL N.° 158/97, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1997.
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N° 232/2001
Data:
22/05/2001
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 231/2001
Data:
22/05/2001
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 81 DA LEI MUNICIPAL N.° 0228, DE 17 DE ABRIL DE 2001
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N° 230/2001
Data:
22/05/2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 229/2001
Data:
22/05/2001
INSTITUI O PROGRAMA DE GARANTIA DE RENDA MÍNIMA, ASSOCIADO A AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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