lens_blur Leis Ordinárias

Data: 16/04/2002

DISPÕE SOBRE O DIREITO DO CONSUMIDOR DE CONSULTAR, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS O DICIONÁRIO DE ESPECIALIDADES FARMACÊUTICAS – DEF -, PARA CONHECER O NOME GENÉRICO DOS MEDICAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 16/04/2002

DÁ NOVA REDAÇÃO À SEÇÃO VIII, ART. 9° E INCISO I DA LEI MUNICIPAL N.° 147/97, DE 05 DE AGOSTO DE 1997

Data: 20/03/2002

REGULAMENTA O ENSINO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, NA FORMA DO ESTABELECIDO NO § 1º DO ARTIGO 210 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Data: 20/03/2002

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº123/97

Data: 25/01/2002

CRIA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL.

Data: 26/12/2001

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG, PARA O EXERCÍCIO DE 2002

Data: 06/12/2001

DISCIPLINA A COBRANÇA DE IPTU- IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 27/11/2001

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 0225, DE 27 DE MARÇO DE 2001

Data: 14/11/2001

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O PERÍODO DE 2002/2005

Data: 15/10/2001

ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O RELACIONAMENTO FINANCEIRO E DE APOIO ENTRE O MUNICÍPIO E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS NO MUNICÍPIO