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N° 693/2021

Data: 23/08/2021
Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições
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N° 692/2021

Data: 23/08/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 691/2021

Data: 23/08/2021
Altera a Lei Municipal nº 431/2009, dá outras providências
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N° 690/2021

Data: 23/08/2021
Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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N° 689/2021

Data: 23/08/2021
Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
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N° 688/2021

Data: 23/08/2021
Altera a Lei Municipal nº 424/2009, dá outras providências
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N° 682/2021

Data: 30/06/2021
Lei Diretrizes Orçamentárias 2022
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N° 679/2021

Data: 23/03/2021
Concede Reajuste de vencimentos e dá outras providências
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N° 678/2021

Data: 23/03/2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Ubaporanga-MG
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N° 677/2021

Data: 01/03/2021
Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições
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