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N° 711/2022

Data: 26/04/2022
Institui Prêmios em Pecúnia e outras Premiações a Atletas em Competições no Município, e dá outras Providências
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N° 710/2022

Data: 28/03/2022
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
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N° 709/2022

Data: 28/03/2022
Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 - Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências
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N° 708/2022

Data: 28/03/2022
Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 707/2022

Data: 18/02/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 706/2022

Data: 18/02/2022
Altera o Anexo III da Lei n. 424/2009, e dá outras providências
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N° 705/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 704/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga
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N° 703/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 702/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre a Política de Convivência Familiar e Comunitária
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