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N° 695/2021

Data: 18/11/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025
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N° 694/2021

Data: 18/11/2021
Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências
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N° 693/2021

Data: 23/08/2021
Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições
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N° 692/2021

Data: 23/08/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 691/2021

Data: 23/08/2021
Altera a Lei Municipal nº 431/2009, dá outras providências
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N° 690/2021

Data: 23/08/2021
Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências.
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N° 689/2021

Data: 23/08/2021
Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências
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N° 688/2021

Data: 23/08/2021
Altera a Lei Municipal nº 424/2009, dá outras providências
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N° 687/2021

Data: 30/06/2021
Autoriza o Município de Ubaporanga a firmar Termo de Cooperação Técnica com a União por intermédio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal de Minas Gerais e dá outras providências
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N° 686/2021

Data: 30/06/2021
Dispõe sobre a Política e o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, no âmbito do Município de Ubaporanga, e dá outras providências
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