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lens_blur Leis Ordinárias

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N° 750/2024

Data: 29/01/2024
Dispõe Sobre a Autorização do Município de Ubaporanga-MG, de Firmar Termo de Cooperação, Entre o Município, e a Cooperativa de Crédito Credcooper LTDA – para Cessão em Comodato Gratuito de Espaço à Cooperativa de Crédito – Sicob Credcooper, para a Instalação de Relógio Digital na Praça João Ribeiro, Bem Como o Fornecimento de Energia Elétrica para seu Funcionamento e da Outras Providências
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N° 749/2023

Data: 22/12/2023
Cria Cargos no Quadro de Pessoal da Prefeitura, Junto a Secretária de Saúde, Define as Atribuições, Altera a Lei n. 559/2015 e dá Outras Providências.
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N° 748/2023

Data: 22/12/2023
Dispõe Sobre Alterações no Quadro dos Cargos da Lei Municipal nº 709/2022, e dá Outras Providências.
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N° 747/2023

Data: 22/12/2023
Altera a Lei Municipal n. 700/2021, que Cria o Projeto Maria Delfina, e dá Outras Providências.
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N° 746/2023

Data: 22/12/2023
Cria o Programa de Inclusão Universitária e dá Outras Providências.
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N° 745/2023

Data: 22/11/2023
Dispõe Sobre a Instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, Implantação e Regularização de Chácaras de Recreio, Implantação de Condomínios de Lotes de Terreno Urbanos, Parcelamento do Solo Urbanizado, e dá Outras Providências
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N° 744/2023

Data: 22/11/2023
Declara de Expansão Urbana Área Que Especifica e dá Outras Providências
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N° 743/2023

Data: 22/11/2023
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2024
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N° 742/2023

Data: 22/11/2023
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e Contém outras Providencias
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N° 741/2023

Data: 25/10/2023
Dispõe Sobre a Denominação da Estrada Rural no Município de Ubaporanga-MG
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