brightness_6 Contraste Alt + 1 Ir para menu Alt + 2 Ir para conteúdo Alt + 3 Ir para rodapé Alt + + Ampliar texto Alt + - Reduzir texto

lens_blur Leis Ordinárias

Buscar por número
Buscar por ano
Buscar por palavra chave

N° 724/2022

Data: 04/11/2022
Dispõe Sobre Alteração do Artigo 2º, da Lei nº 697 de 29 de Novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual)
Visualizar

N° 723/2022

Data: 04/11/2022
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Ubaporanga para o Exercício Financeiro de 2023
Visualizar

N° 722/2022

Data: 04/11/2022
Autoriza Concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias
Visualizar

N° 721/2022

Data: 04/11/2022
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências
Visualizar

N° 720/2022

Data: 18/10/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Sebastião Fausto da Silva - ASFAS
Visualizar

N° 719/2022

Data: 28/07/2022
O Poder Executivo Fixa o Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), Conforme o Disposto na Emenda Constitucional N. 120/2022 e dá outras providências
Visualizar

N° 718/2022

Data: 28/07/2022
Dispõe Sobre a Obrigatoriedade dos Estabelecimentos de Ensino Municipais e Particulares Exigirem a Apresentação da Caderneta de Vacinação das Crianças e Adolescentes no ato da Matrícula e da Renovação da Matrícula
Visualizar

N° 717/2022

Data: 28/07/2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Reajustar o Valor dos Serviços Executados por Máquinas da Prefeitura na Zona Rural e dá Outras Providências
Visualizar

N° 716/2022

Data: 28/07/2022
Dispõe Sobre Denominação da Sede do Banco de Alimentos de Alimentos de Ubaporanga-MG
Visualizar

N° 715/2022

Data: 31/05/2022
Dispõe Sobre Reajuste dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá Outras Providências
Visualizar