Leis Ordinárias
N° 707/2022
Data:
18/02/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 706/2022
Data:
18/02/2022
Altera o Anexo III da Lei n. 424/2009, e dá outras providências
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N° 705/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 704/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga
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N° 703/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 702/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre a Política de Convivência Familiar e Comunitária
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N° 701/2021
Data:
17/12/2021
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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N° 699/2021
Data:
29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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N° 698/2021
Data:
29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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