Leis Ordinárias
N° 704/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga
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N° 703/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 702/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre a Política de Convivência Familiar e Comunitária
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N° 701/2021
Data:
17/12/2021
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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N° 699/2021
Data:
29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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N° 698/2021
Data:
29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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N° 696/2021
Data:
29/11/2021
Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.
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N° 695/2021
Data:
18/11/2021
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2022 a 2025
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N° 694/2021
Data:
18/11/2021
Dispõe sobre a atualização do Anexo de Metas e Prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício de 2022 e dá outras providências
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