lens_blur Leis Ordinárias

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N° 625/2018

Data: 28/09/2018
Dispõe sobre autorização para Concessão de Comodato de bem público para a Associação dos Moradores do Morro do Cemitério, e dá outras providências
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N° 624/2018

Data: 28/09/2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar contrato de comodato para utilização de uma roçadeira hidráulica e dá outras providências
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N° 623/2018

Data: 27/06/2018
Autoriza o chefe do Poder Executivo a criar o Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), e dá outras providências
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N° 621/2018

Data: 19/04/2018
Dispõe sobre as políticas municipais de atendimento a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação na rede Municipal de ensino através de Educação Especial na perspectiva inclusiva, cria o serviço de apoio e acompanhamento à inclusão - SAAI e dá outras providências
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N° 620/2018

Data: 15/03/2018
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências
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N° 619/2017

Data: 20/12/2017
Altera a Lei 0616/2017, que “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
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N° 618/2017

Data: 20/12/2017
Altera a Lei Municipal nº 0488/2011, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município” e dá outras providências
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N° 617/2017

Data: 24/11/2017
Altera o anexo II da Lei Municipal 559/2015, que modifica a Lei Municipal 576/2016 e dá outras providencias
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N° 616/2017

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências
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N° 615/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2018
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