Leis Ordinárias
N° 715/2022
Data:
31/05/2022
Dispõe Sobre Reajuste dos Agentes Políticos do Poder Executivo e dá Outras Providências
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N° 714/2022
Data:
31/05/2022
Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências
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N° 712/2022
Data:
15/06/2022
Dispõe sobre a proibição do manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 711/2022
Data:
26/04/2022
Institui Prêmios em Pecúnia e outras Premiações a Atletas em Competições no Município, e dá outras Providências
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N° 710/2022
Data:
28/03/2022
Regulamenta o piso salarial profissional para os profissionais do magistério da educação básica pública em âmbito municipal, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências
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N° 709/2022
Data:
28/03/2022
Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 - Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências
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N° 708/2022
Data:
28/03/2022
Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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N° 707/2022
Data:
18/02/2022
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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N° 706/2022
Data:
18/02/2022
Altera o Anexo III da Lei n. 424/2009, e dá outras providências
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N° 705/2021
Data:
17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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