lens_blur Leis Ordinárias

Data: 29/09/2023

“Dispõe Sobre a Regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de 2022 que instituiu o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem”.

Data: 21/09/2023

Altera a Lei Municipal n. 721/2022, que Dispõe Sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá Outras Providências

Data: 21/09/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

Data: 04/08/2023

Concede Reajuste Salarial aos Profissionais do Magistério da Educação Básica Municipal e dá Outras Providências

Data: 27/06/2023

Dispõe Sobre as Diretrizes Para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá Outras Providências

Data: 16/06/2023

Altera a Lei Municipal n. 423/2009, que Dispõe Sobre Criação do Conselho Municipal da Cultura do Município de Ubaporanga-MG e da Outras Providências

Data: 24/05/2023

Altera a Lei Municipal n. 711/2022, que Dispõe Sobre Premiações em Pecúnia no Âmbito Esportivo no Município de Ubaporanga – MG e da Outras Providências

Data: 23/03/2023

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

Data: 23/03/2023

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

Data: 23/03/2023

Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências