lens_blur Resoluções

Data: 06/08/2024

Aprova o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais Exarado nos Autos do Processo nº 1.120.991, Relativo às Contas do Município no Exercício de 2021

Data: 01/07/2024

Autoriza o Presidente do Poder Legislativo Municipal de Ubaporanga a Transferir Bem Móvel Registrado em Nome da Câmara Municipal Para o Município de Ubaporanga

Data: 24/02/2024

Dispõe Sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores, Para a Legislatura que se Inicia em 1º de Janeiro de 2025 e Termina em 31 de Dezembro 2028.”

Data: 22/12/2023

Concede aos Servidores Municipais a Contagem do Tempo de Período Aquisitivo de Quinquênios, Vintênios, Licença-Prêmio e Demais Mecanismos Equivalentes, Durante Período de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-COV-2(COVID-19) Suspensos Pela Lei Complementar Federal 173/2020, e dá Outras Providências.

Data: 13/03/2023

Dispõe sobre a devolução de bens inservíveis da Câmara Municipal à Prefeitura Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 27/07/2022

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.104.192, relativo às Contas do Município no Exercício de 2020

Data: 24/11/2021

Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019

Data: 12/11/2021

Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências

Data: 18/08/2021

Regulamenta o funcionamento do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Ubaporanga, disciplina a sua competência, atividades, e dá outras providências

Data: 22/06/2021

Dispõe sobre a criação do CAC - Centro de Atenção ao Cidadão de Ubaporanga, e dá outras providências