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N° 705/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 704/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre o controle populacional, identificação e registro, bem como do “bem estar de animais domésticos e comunitários – cães e gatos”, no âmbito do município de Ubaporanga
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N° 703/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 702/2021

Data: 17/12/2021
Dispõe sobre a Política de Convivência Familiar e Comunitária
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N° 701/2021

Data: 17/12/2021
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
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N° 700/2021

Data: 29/11/2021
Cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências
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N° 699/2021

Data: 29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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N° 698/2021

Data: 29/11/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências.
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N° 697/2021

Data: 29/11/2021
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2022.
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N° 696/2021

Data: 29/11/2021
Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providencias.
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