Leis Ordinárias
N° 227/2001
Data:
17/04/2001
CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 226/2001
Data:
28/03/2001
ORGANIZA E DISCIPLINA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNICIPIO
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N° 225/2001
Data:
27/03/2001
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 224/2001
Data:
27/03/2001
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N.º 0101/95, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1995, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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N° 223/2001
Data:
12/03/2001
DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 222/2001
Data:
12/03/2001
ALTERA O ART. 2º DA LEI 116/96 DE 22/10/96, QUE APROVA O LOTEAMENTO DO BAIRRO BELA VISTA, NA SEDE DO MUNICÍPIO
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N° 221/2000
Data:
29/11/2000
CONCEDE SUBVENÇÕES E CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 220/2000
Data:
29/11/2000
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001.
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