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lens_blur LEI Nº 00220/2000

 

 LEI N.º 0220/2000

 

 

 

DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO PARA O PERÍODO DE 2001.

 

 

 

Eu, José Raimundo Soares, Prefeito Municipal de Ubaporanga, no uso das  atribuições que me conferem a lei, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei :

Art. 1º - O Plano Plurianual para o exercício acima referido, elaborado na forma do Artigo 165 da Constituição Federal e Artigos 153 a 171, alínea a da Constituição Estadual e nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada anteriormente, desdobra-se conforme os anexos I e II, que compõem a presente Lei.

Art. 2º - O Plano Plurianual foi elaborado observando as seguintes diretrizes para a ação do Governo Municipal:

I - instituir o programa de assistência ao menor desamparado, com o fim precípuo de dar-lhe o amparo necessário, bem como propiciar-lhe condições para se tornar um cidadão útil à sociedade;

II - garantir o direito ao acesso a programas de habitação à população de baixa renda, de modo a materializar a casa própria;

III - garantir melhores condições de trabalho aos servidores municipais;

IV - garantir aumentos substanciais na arrecadação dos tributos municipais;

V - garantir aos alunos das escolas municipais melhores condições de ensino, para reduzir o absenteísmo;

VI - criar condições para o desenvolvimento socioeconômico do Município, inclusive com o objetivo de aumentar o nível de emprego e melhorar a distribuição de renda;

VII - realizar campanhas para a solução de problemas sociais de natureza temporária, cíclica ou intermitente, que possam ser debelados ou erradicados por esse meio;

VIII - realizar ou participar de campanhas capazes de minimizar os feitos da fome.

IX – garantir o acesso da população ao sistema de saúde.

Art. 3º - O Poder Executivo está autorizado a introduzir modificações no presente plano plurianual no que respeitar aos objetivos, às ações e às metas programados para o período por ele abrangido, obedecido a legislação vigente.

Art. 4º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2001.

Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.

 

 

  Ubaporanga, 29 de novembro de 2000

 

 

JOSÉ RAIMUNDO SOARES

 Prefeito Municipal

 

 

 

ANEXO I

 

 

DIRETRIZES

 

 

    001 -  Melhorar o Serviço Público

*      Melhorar serviços e instalações públicas

*      Melhorar o serviço de telefonia

*      Zelar pela segurança do cidadão

*      Ampliar e subsidiar atividades escolares

*      Zelar pela saúde pública

*      Apoiar a população carente

*      Melhorar  as Finanças Municipais

 

 

    002 - Incentivar a Agricultura e Pecuária

*      Melhorar Serviços e Instalações Públicas

*      Melhorar o Serviço de Telefonia

*      Apoiar a População Carente

*      Apoiar as atividades agropecuárias

 

 

    003 - Investir na Educação

*      Melhorar serviços e instalações públicas

*      Zelar pela segurança do cidadão

*      Ampliar e subsidiar atividades escolares

*      Zelar pela saúde pública

*      Apoiar a população carente

*      Apoiar as atividades agropecuárias

*      Promoção cultural e esportiva

 

 

    004 - Assistência à Saúde

*      Melhorar serviços e instalações públicas

*      Ampliar e subsidiar atividades escolares

*      Zelar pela saúde pública

*      Apoiar a população carente

005 - Aumentar a Receita do Município

*      Melhorar Serviços e Instalações Públicas

*      Apoiar as Atividades Agropecuárias

*      Melhorar as finanças municipais

 

006 - Assistência Social

*      Apoiar a população carente

 

007 - Apoio Cultural e Desportivo

*      Ampliar e subsidiar atividades escolares

*      Melhorar a Infra-estrutura Urbanística

*      Promoção cultural e esportiva

 

008 - Apoiar Pequenos Produtores Rurais

*      Melhorar o Serviço de Telefonia

*      Apoiar as atividades agropecuárias

 

009 - Melhorar o Serviço de Telefonia

*      Melhorar o serviço de telefonia

 

010 - Eletrificação Rural e Urbana

*      Melhorar a estrutura viária

*      Apoiar as atividades agropecuárias

 

012 - Saneamento Básico

*      Melhorar serviços e instalações públicas

*      Zelar pela saúde pública

*      Apoiar a população carente

*      Melhorar a infra-estrutura urbanística

*      Melhorar a estrutura viária

 

013 - Melhorar Vias Públicas

*      Zelar pela Segurança do Cidadão

*      Zelar pela saúde pública

*      Melhorar a infra-estrutura urbanística

*      Melhorar a estrutura viária

 

 

 

ANEXO II

 

OBJETIVO 001 - Melhorar Serviços e Instalações Públicas

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Aquisição de imóveis

%

100,00

 

 

Aquisição de veículos, equip.  material  perm em convênio

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou reforma paco municipal

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. proprios municipais

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. casa abr.p/ torre de tv

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. posto polícia militar

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio

%

100,00

 

 

Constr. ampl. ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica rural

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários

%

100,00

 

 

Ampliação e/ou reforma do aeroporto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário

%

100,00

 

 

Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. Pré-Escolas

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. Rede D`Agua

%

100,00

 

 

 

 

OBJETIVO 002 - Ampliar e subsidiar Atividades Escolares

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos e material permanente

%

100,00

 

 

Aquis. Veic. Equip. material perm.  em convênio

%

100,00

 

 

Aquis. Veic. Equip. material permanente 40 %

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. casa abr. p/ torre de TV

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.  Ginásio Poliesp. e campos de futebol

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. escolas e anexos 40 %

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. pré-escolas

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. creches escolares

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 003 - Zelar pela Saúde Pública

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Aquisição de imóveis

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica rural

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. rede D´agua

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 004 - Apoiar a População Carente

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Extensão de rede de energia elétrica rural

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios p/ setor de saúde

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. creches escolares

%

100,00

 

 

 

 

 

OBJETIVO 005 - Melhorar a Infra-estrutura Urbanística

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Aquisição de imóveis

%

100,00

 

 

Constr. ampl. ref. Ginásio Poliesp. e campos de futebol

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou reforma de cemitério municipal

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. trevo rodoviário

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 006  Melhorar a Estrutura Viária

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. galerias pluviais

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Ampliação e/ou reforma do aeroporto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário

%

100,00

 

 

Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes

%

100,00

 

 

Constr.Ampl. e/ou ref. trevo rodoviário

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 007 Apoiar as Atividades Agropecuárias

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Aquisição de imóveis

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica rural

%

100,00

 

 

Abert. e/ou melhor.de estradas vicinais e pontes

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 008 Melhorar as Finanças Municipais

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 009 Promoção Cultural e Esportiva

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquis. Veic. Equip. material permanente em convênio

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. casa abr.p/ torre de tv

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. prédios escolares/convênio

%

100,00

 

 

Constr. ampl. ref. Ginásio  Poliesp. e campos de futebol

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. centros comunitários

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. terminal rodoviário

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.escolas e anexos

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. pré-escolas

%

100,00

 

 

 

OBJETIVO 010 - Melhorar o Serviço de Telefonia

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Aquisição veículos, equipamentos  e material permanente

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.postos telefônicos

%

100,00

 

 

 

 

 

OBJETIVO 011  Zelar pela Segurança do Cidadão

 

 

METAS A CUMPRIR

UNID

2001

2002

2003

Constr. ampl.e/ou ref. posto polícia militar

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. delegacia polícia civil

%

100,00

 

 

Extensão de rede de energia elétrica urbana

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. unid. hab. p/ famílias carentes

%

100,00

 

 

Abertura, calc. e asfaltamento ruas e avenidas

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.praças, parques e jardins

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref. redes de esgoto

%

100,00

 

 

Constr. ampl.e/ou ref.unid.dest. final de lixo

%

100,00

 

 

Constr. Ampl. e/ou ref. trevo rodoviário

%

100,00

 

 

 

 

 

 

 

 

ANEXO III

 

 

METAS DA ADMINISTRAÇÃO

 

 

METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O TRIÊNIO

2001

2002

2003

1.001 Aquisição veículos, equip. e mat. Permanente

106.000,00

 

 

1.002 Aquisição de imóveis

10.000,00

 

 

1.003 Aquis. Veic. Equip. material perm. em convênio

7.000,00

 

 

1.004 Aqui. Veic. Equip. material permanente 40 %

5.000,00

 

 

3.001 Constr. Ampl. e/ou reforma paco municipal

5.000,00

 

 

3.002 Constr. Ampl. e/ou ref.  próprios municipais

30.000,00

 

 

3.003 Constr. Ampl. e/ou ref. casa abr p/ torre de tv

2.000,00

 

 

3.004 Constr. Ampl. e/ou ref. Posto Polícia Militar

2.000,00

 

 

3.005 Constr. Ampl. e/ou ref. Delegacia Polícia Civil

1.000,00

 

 

3.006 Constr. Ampl. e/ou ref.  Prédios Escolares/convênio

30.000,00

 

 

3.007 Constr. Ampl. e/ou ref. ginásio poliesp. e campos de futeb

153.000,00

 

 

3.008 Extensão de rede de energia elétrica rural

20.000,00

 

 

3.009 Extensão de rede de energia elétrica urbana

38.000,00

 

 

3.010 Constr. Ampl. e/ou ref. unid.hab. p/famílias carentes

25.000,00

 

 

3.011 Abertura. Calc. e asfaltamento ruas e avenidas

70.000,00

 

 

3.012 Constr. Ampl. e/ou reforma de cemitério municipal

2.000,00

 

 

3.013 Constr. Ampl. e/ou ref. praças, parques e jardins

10.000,00

 

 

3.014 Constr. Ampl. e/ou ref. Prédios p/ setor de saúde

40.000,00

 

 

3.015 Constr. Ampl. e/ou ref. redes de esgoto

45.000,00

 

 

3.016 Constr. Ampl. e/ou ref. galerias pluviais

3.000,00

 

 

3.017 Constr. Ampl. e/ou ref. unid. dest. final do lixo

7.000,00

 

 

3.018 Constr. Ampl. e/ou ref. centros comunitários

1.000,00

 

 

3.019 Ampliação e/ou reforma do aeroporto

7.000,00

 

 

3.020 Constr. Ampl. e/ou ref. Terminal Rodoviário

1.000,00

 

 

3.021 Abert. e/ou melhor de estradas vicinais e pontes

80.000,00

 

 

3.022 Constr. Ampl. e/ou ref. Postos Telefônicos

3.000,00

 

 

3.024 Constr. Ampl. e/ou ref. Escolas e anexos

30.000,00

 

 

3.025 Constr. Ampl. e/ou ref. Escolas e anexos 40 %

7.000,00

 

 

3.027 Constr. Ampl. e/ou ref. Pré-Escolas

2.000,00

 

 

3.028 Constr. Ampl. e/ou ref. Trevo Rodoviário

5.000,00

 

 

3.029 Constr. Ampl. e/ou ref. Creches Escolares

1.000,00

 

 

3.030 Constr. Ampl.  e/ou ref. Rede D´agua

3.000,00

 

 

=======================================

=======

=======

======

TOTAL

751.000,00