LEI N.º 236/2001
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica denominada MARIA ANTÔNIA FRANCO a Rua que inicia ao lado do Quartel da Polícia Militar e termina na Rua Sebastião Medina – atualmente denominada VILA MARIA ANTONIA FRANCO.
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 0173/98, de 04 de agosto de 1998.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 23 de agosto de 2001.
NORBERTO EMÍDIO DE OLIVEIRA FILHO
Prefeito Municipal
