lens_blur Leis Ordinárias

QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL

Data: 09/04/2007

ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 0322/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, PARA CRIAR O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, O CARGO DE DIRETOR DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AS ATRIBUIÇÕES RESPECTIVAS DA FUNÇÃO

ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 2° DA LEI 0351/2005, CUJA EMENTA INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – PRFMU – E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

TRANSFORMA A CRECHE MUNICIPAL DE UBAPORANGA (CRECHE JORGE SIQUEIRA DE REZENDE), CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 0323/2005 EM “CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL MUNICIPAL JORGE SIQUEIRA DE REZENDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2007

DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE CONTRIBUIÇÕES E SUBVENÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Data: 30/11/2006

FICA O CHEFE DO EXECUTIVO AUTORIZADO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL

Data: 30/11/2006

PRORROGA O PRAZO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL MUNICIPAL DE UBAPORANGA

Data: 30/11/2006

ALTERA OS ANEXOS DE PROJEÇÃO DE RECEITAS E DESPESAS PARA O QUADRIÊNIO DE 2006-2009