Leis Ordinárias
N° 368/2006
Data:
30/11/2006
ALTERA O ANEXO DE PROGRAMAS, OBJETIVOS E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PARA O QUADRIÊNIO DE 2006-2009
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N° 366/2006
Autoriza o Chefe do Executivo a Firmar Contrato de Comodato para Utilização de Área do Aeroporto Municipal
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N° 364/2006
ALTERA E O ANEXO II DA LEI Nº. 0322/2005 PARA CRIAR UMA VAGA NO CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINAS II E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 363/2006
Data:
17/05/2006
REAJUSTA VENCIMENTO DE SERVIDORES DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 362/2006
Data:
17/05/2006
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 361/2006
Data:
02/05/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A DOAR BEM IMÓVEL PÚBLICO À LOJA MAÇÔNICA UNIÃO E PAZ DE UBAPORANGA
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N° 360/2006
Data:
25/04/2006
Institui Normas para Evitar o Nepotismo na Administração Pública do Município de Ubaporanga
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N° 359/2006
Data:
14/03/2006
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI
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