Leis Ordinárias
N° 358/2006
Data:
03/03/2006
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
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N° 357/2006
Data:
06/03/2006
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DE ÁREA DO AEROPORTO MUNICIPAL
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N° 356/2006
Data:
06/03/2006
ACRESCENTA ARTIGO 3° E INCISO I E II, BEM COMO INCISO III AO ARTIGO 4° DA LEI 0351/2005
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N° 354/2005
Data:
29/12/2005
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 353/2005
Data:
23/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 352/2005
Data:
23/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 351/2005
Data:
29/12/2005
INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – PRFMU – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 350/2005
Data:
13/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 349/2005
Data:
13/12/2005
SUPLEMENTA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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