lens_blur Leis Ordinárias

Data: 31/10/2007

Altera o anexo de Programas, Objetivos e Metas da Administração para o Quadriênio de 2006 -2009 do Plano Plurianual

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 140, DO ARTIGO 246 E SEU PARÁGRAFO E A ALÍQUOTA PARA ARRUAMENTOS, DESCRITA NO INCISO VI DO ANEXO III TODOS DA LEI MUNICIPAL 044/1993 de 20 DE DEZEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PRECATÓRIO PARA PAGAMENTO, PELO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – MG, DE OBRIGAÇÕES DE PEQUENO VALOR

Data: 28/07/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Data: 28/09/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Data: 28/09/2007

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Data: 12/06/2007

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências