Lei nº 0382/2007
(Projeto de Lei nº 006/2007 de autoria do vereador João Antônio Soares)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica denominada JACIRA MATEUS DE OLIVEIRA, a VILA que inicia na altura do número 153, da rua “Durica Rezende” localizada no Município de Ubaporanga.
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas e necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir, tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 28 de setembro de 2007
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
