Leis Ordinárias
N° 398/2008
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2009 e dá outras providências
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N° 397/2008
DENOMINA “NEUZA SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA” UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
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N° 396/2008
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 31 DA LEI MUNICIPAL N° 0394 DE 03 DE ABRIL DE 2008
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N° 395/2008
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E DO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 394/2008
Data:
03/04/2008
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 393/2008
Data:
28/02/2008
Dispõe Sobre a Instituição e/ou Reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras Providências
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N° 392/2008
Data:
28/02/2008
Dispõe sobre a criação do Museu Histórico e Cultural “Joana Soares do Nascimento
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N° 389/2007
Data:
23/11/2007
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008
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