LEI N° 0397/2008
DENOMINA “NEUZA SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA” UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
O Povo de Ubaporanga por seus Vereadores aprova e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada “UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – NEUZA SIQUEIRA DE REZENDE FERREIRA” a unidade de saúde do Município de Ubaporanga, localizada na Av. Marques Pereira, n° 28 na sede do Município.
Art. 2º - Fica o chefe do Executivo Municipal autorizado a confeccionar as placas de inauguração com o nome da homenageada.
Art. 3° - As despesas decorrentes da execução do presente Projeto correrão por conta de dotações próprias do orçamento vigente.
Art. 4° - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor nesta data.
Ubaporanga, ___ de abril de 2008.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
PREFEITO MUNICIPAL.
