lens_blur Leis Ordinárias

Data: 14/11/2013

Dispõe sobre criação e denominação de vila, no Município de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 20/09/2013

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/08/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO COMAD - CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/08/2013

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO E NOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO BATATAL E SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/08/2013

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE – CMJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 01/08/2013

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA EM UBAPORANGA- MG

Data: 07/06/2013

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 30/04/2013

CRIAM OS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA E ALTERAM OS ANEXOS I E III DA LEI Nº 480, DE 24/10/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 24/04/2013

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Data: 09/04/2013

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NOS TERMOS DO ART. 43, INCISO III, DA LEI 4.320/64