lens_blur Leis Ordinárias

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64

Fixa o menor piso remuneratório e salarial para os servidores da Administração Pública do Município de Ubaporanga

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação de Pré-escolar Municipal e criação de Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências

Regulamenta os serviços de táxi no Município de Ubaporanga-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ubaporanga de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2014

Dispõe sobre o plano plurianual para o período 2014/2017

Data: 14/11/2013

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contem outras providencias

Data: 14/11/2013

Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2.014, 2.015 e 2.016