lens_blur Leis Ordinárias

Reajusta o piso salarial dos cargos de professor PR I e PR II e de Especialista de Educação-ES, em consonância com a Lei Federal nº 11.738/2008, com a revogação do artigo 2º, e alteração dos valores descritos no Anexo I, da Lei Municipal nº 517/2013

Dispõe sobre a divulgação na rede mundial de computadores – ‘internet’ e nos postos de saúde, da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde, através do endereço eletrônico ‘site’ do Município de Ubaporanga, e dá outras providências

Proíbe o uso de linha conhecida vulgarmente como "chilena", cerol ou de qualquer produto semelhante que possa ser aplicado em linhas de papagaios ou pipas

Dispõe sobre a autorização para a participação do município de Ubaporanga no CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA VERTENTE OCIDENTAL DO CAPARAÓ

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências

Institui Bolsa Moradia e Alimentação para Médico participante do Programa Mais Médicos para o Brasil e dá outras providências

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso iii, da lei 4.320/64

Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - ASAFE

Dispõe sobre a alteração da denominação de Pré-Escolar Municipal e criação de Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências