Lei nº 0540/2014
Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - ASAFE.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos – ASAFE, e como tal passa a usufruir de todas prerrogativas legais proporcionadas às entidades congêneres.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, a presente Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 31 de março de 2014.
Mannasseses Alcebíades Franco
Prefeito Municipal
