lens_blur Leis Ordinárias

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores Familiares e/ou Moradores do Córrego do Barracão - AFAMCOBAR

Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores dos Batatais e Região - APROB.

Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 - Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências.

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a adequar a remuneração e proventos de servidores que recebam valores inferiores ao salário mínimo fixado pela União e dá outras providências

Autoriza concessão de Subvenções, Contribuições, Auxílios Financeiros e contém outras providências

Dispõe sobre alteração nos anexos I, X, XI e Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Ubaporanga para os Exercícios Financeiros de 2016, 2017 e 2018

Dispõe sobre Alteração do Plano Plurianual (PPA), Quadriênio 2014/2017

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2016

Autoriza o Poder Executivo a conceder a título de comodato o imóvel que especifica em favor da Associação de Serviços Comunitários e da outras providências.