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lens_blur LEI Nº 00576/2016

 

Lei Municipal nº 0576/2016

 

Dá nova redação à Lei n.º 559/2015 - Estrutura Administrativa dos cargos da Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências.

 

 

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE UBAPORANGA, Sr. Mannasseses Alcebíades Franco, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 29 e 30 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º O Anexo I da Lei n.º 559/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO I

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SÍMBOLOS E VALORES DOS VENCIMENTOS

       

 

DENOMINAÇÃO DO CARGO

SÍMBOLO DE VENCIMENTO

VALOR R$

NÚMERO DE CARGOS

CARGA HORÁRIA

Secretário Municipal

Subsídio

3.000,00

7

20 h

Procurador Geral

CC-5

3.000,00

1

40 h

Chefe de Gabinete

CC-4

1.500,00

1

40 h

Coordenador NASF

CC-4

1.500,00

1

40 h

Pregoeiro

CC-3

1.200,00

1

40 h

Diretor de Departamento

CC-2

1.000,00

10

40 h

Tesoureiro

CC-2

1.000,00

1

40 h

Gestor de Prestação de Contas

CC-2

1.000,00

1

40 h

Diretor Administrativo

CC-1

800,00

10

40 h

Total

 

 

33

 

 

Art. 2º O Anexo II – Cargos de Provimento Efetivo, constante da Lei n.º 559/2015 passa a vigorar com a seguinte redação:

 

 

ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

               

N.

CARGOS

N. de Vagas

Remuneração

Nível

Carga Horária

 

1

AGENTE COMUNITÁRIO SAÚDE

31

1.014,00

III

 

 

2

AJUDANTE GERAL

15

788,00

I

 

 

3

ASSESSOR JURÍDICO

2

1.750,00

VII

20

 

4

ASSISTENTE SOCIAL

2

1.090,00

IV

 

 

5

ASSISTENTE SOCIAL COORDENADOR CRAS

1

1.454,00

VI

 

 

6

ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

1

1.454,00

VI

 

 

7

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

40

818,00

II

 

 

8

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO CRAS

1

818,00

II

 

 

9

AUXILIAR DE SERVIÇOS                                                                    

65

788,00

I

 

 

10

AUXILIAR EM SAÚDE BUCAL (ASB)

5

788,00

I

 

 

11

AUXILIAR SAÚDE

24

788,00

I

 

 

12

CARPINTEIRO

1

818,00

II

 

 

13

CINECLUBISTA

1

788,00

I

 

 

14

CONTADOR

1

1.750,00

VII

40

 

15

CONTROLE INTERNO

1

1.090,00

IV

 

 

16

COVEIRO

2

788,00

I

 

 

17

DENTISTA

5

1.090,00

IV

 

 

18

EDUCADOR FÍSICO NASF

1

1.454,00

VI

 

 

19

ENFERMEIRO DE POSTO SAÚDE

2

1.750,00

VII

 

 

20

ENFERMEIRO ESF

5

1.750,00

VII

 

 

21

ENGENHEIRO CIVIL

2

1.750,00

VII

40

 

22

FARMACÊUTICO                                                                               

2

1.200,00

V

 

 

23

FARMACÊUTICO NASF

1

1.454,00

VI

 

 

24

FISCAL DE POSTURAS

2

818,00

II

 

 

25

FISCAL TRIBUTÁRIO

3

818,00

II

 

 

26

FISIOTERAPEUTA

1

1.090,00

IV

 

 

27

FISIOTERAPEUTA NASF

1

1.454,00

VI

 

 

28

FONOAUDIÓLOGO

1

1.090,00

IV

 

 

29

JARDINEIRO

1

818,00

II

 

 

30

MÉDICO

4

3.500,00

VIII

15

 

31

MÉDICO ESF

5

8.500,00

IX

40

 

32

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

3.500,00

VIII

20

 

33

MÉDICO PEDIATRA

1

3.500,00

VIII

20

 

34

MOTORISTA

32

1.090,00

IV

40

 

35

NUTRICIONISTA

1

1.090,00

IV

20

 

36

NUTRICIONISTA NASF

1

1.454,00

VI

40

 

37

OPERADOR DE MAQUINAS

6

1.090,00

IV

40

 

38

ORIENTADOR SOCIAL DO CRAS

2

818,00

II

40

 

39

PEDREIRO                                                                                   

7

818,00

II

40

 

40

PSICÓLOGO

1

1.090,00

IV

16

 

41

PSICÓLOGO DO CRAS

1

1.454,00

VI

40

 

42

PSICÓLOGO NASF

1

1.454,00

VI

40

 

43

SECRETARIO

1

788,00

I

40

 

44

TÉCNICO AGRÍCOLA

1

818,00

II

40

 

45

TÉCNICO ENFERMAGEM

10

788,00

I

40

 

46

TÉCNICO SAÚDE BUCAL

5

788,00

I

40

 

47

VIGIA

13

788,00

I

40

 

48

VIGILANTE SANITÁRIO

2

788,00

I

40

 

 

Subtotal

315

 

   

 

                       

 

CARGOS PROVIMENTO EFETIVO – EDUCAÇÃO

             
             

49

PROFESSOR - PR I

65

1.104,86

     

50

PROFESSOR - PR II

4

1.104,86

     

51

ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO

9

1.221,85

     

52

MONITOR AUXILIAR

25

788,00

     

53

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

4

788,00

     

54

SERVENTE ESCOLAR

40

788,00

     

 

Subtotal

147

 

     

 

Total Geral

462

 

     

 

Art. 3º O Anexo III constante da Lei n.º 559/2015 passa à seguinte redação:

TABELA DE VENCIMENTOS DOS CARGOS EFETIVOS POR NÍVEL

VALORES EM REAIS

 

Nível

A

I

788,00

II

818,00

III

1.014,00

IV

1.090,00

V

1.200,00

VI

1.454,00

VII

1.750,00

VIII

3.500,00

IX

8.500,00

 

Art. 4º O Anexo IV da Lei n.º 559/2015 passa à seguinte redação:

 

ANEXO IV

QUADRO DE CARGOS E VAGAS CRIADAS

 

     

 

 

CARGOS

QUANT.

1

AJUDANTE GERAL

15

2

ASSESSOR JURÍDICO

2

3

ASSISTENTE SOCIAL COORDENADOR DO CRAS

1

4

ASSISTENTE SOCIAL DO CRAS

1

5

AUXILIAR ADMINISTRATIVO

5

6

AUXILIAR ADMINISTRATIVO DO CRAS

1

7

AUXILIAR DE SAÚDE

5

8

CINECLUBISTA

1

9

CONTADOR

1

10

EDUCADOR FÍSICO NASF

1

11

ENFERMEIRO DE POSTO

1

12

ENFERMEIRO ESF

5

13

ENGENHEIRO CIVIL

2

14

ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO

1

15

FARMACÊUTICO NASF

1

16

FISIOTERAPEUTA NASF

1

17

MÉDICO GINECOLOGISTA

1

18

MÉDICO PEDIATRA

1

19

MONITOR AUXILIAR

23

20

MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR

4

21

MOTORISTA

1

22

NUTRICIONISTA NASF

1

23

OPERADOR DE MAQUINAS

1

24

ORIENTADOR SOCIAL DO CRAS

2

25

PROFESSOR PR I

8

26

PSICÓLOGO DO CRAS

1

27

PSICÓLOGO NASF

1

28

SECRETARIO

1

 

 TOTAL

89

 

Art. 5º A Tabela II do Anexo VI da Lei n.º 559/2015 passará à seguinte redação:

 

 

TABELA II

Servidores Efetivos Renomeados para o cargo de Auxiliar Administrativo

 

1.       Ademir da Silva Soares

2.       Alexandra de Carvalho Amorim

3.       Ana Ribeiro de Menezez

4.       Áurea Galvino da Silva

5.       Aysla de Souza Silva

6.       Beatriz Celeste de Lima

7.       Claudia Soares

8.       Cleo Ferreira Soares

9.       Cristian Paula da Cruz

10.    Emiliana B. Correa dos Reis

11.    Gilvania de Fátima C. Fernandes

12.    Joana A da Silva Oliveira

13.    Kenia Fernanda Soares da Silva

14.    Lucilea Gomes de Oliveira

15.    Lucilene Virgilia Ferreira

16.    Maria A. Gabriela Silva Dias

17.    Maria de Fatima Silva

18.    Maria de Lourdes da Costa

19.    Maria de Lourdes Gomes Conde

20.    Neuza Maria Alvarenga

21.    Rita Luciana de Faria Sales

22.    Robson Fidelis da Silva

23.    Sirlei Martins da Silva

24.    Vanessa S. de Souza Martins

25.    Vilma Teixeira Mafra Soares

26.    Wadson Nunes da Silva

27.    Willian de Sousa Cruz

 

 

Art. 6º A Lei n.º 559/2015 fica alterada para constar como grau de instrução do agente comunitário de saúde o ensino fundamental.

Art. 7º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta dos créditos orçamentários próprios consignados no orçamento vigente.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.

Ubaporanga, 23 de maio de 2016.

Mannasseses Alcebíades Franco

Prefeito Municipal