lens_blur Leis Ordinárias

Dispõe sobre o atendimento de cliente em estabelecimento bancário no Município de Ubaporanga-MG, e dá outras providências

Aprova o Plano Municipal de Educação - PME e dá outras providências

Estabelece novos parâmetros relativos à política municipal dos direitos da criança e do adolescente de acordo com a Lei nº 12.696/2012 e Resoluções nº 152/2012 e 170/2014 do CONANDA, alterando a Lei Municipal nº 410/2009, passando a ter a seguinte redação

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2016 e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64

Autoriza o Poder Executivo de Ubaporanga a firmar contrato de comodato para utilização do imóvel que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado - PPI autoriza a utilização de protesto extrajudicial de créditos da Fazenda Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidor público sob regime jurídico administrativo, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ubaporanga, MG

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob regime jurídico administrativo, mediante processo seletivo simplificado, para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público do Município de Ubaporanga, MG

Altera a Estrutura Administrativa, extingue e cria cargos de provimento efetivo e comissionado na Prefeitura Municipal de Ubaporanga e da outras providências