Leis Ordinárias
N° 95/1995
Data:
26/10/1995
AUTORIZA EMISSÃO, PELO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS AVULSA
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N° 92/1995
Data:
23/08/1995
DISPÕES SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS NO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA.
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N° 91/1995
Data:
07/08/1995
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.996/1998.
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N° 90/1995
Data:
07/08/1995
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1996.
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N° 89/1995
Data:
21/07/1995
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 5º DA LEI Nº 84/95 DE 9 DE MAIO DE 1.995.
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N° 88/1995
Data:
21/07/1995
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS DA MICRO REGIÃO DE CARATINGA
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