Leis Ordinárias
N° 84/1995
Data:
09/05/1995
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 83/1995
Data:
17/11/1995
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO PAU DE FOLHA
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N° 80/1994
Data:
30/12/1994
APROVA CONTRATO DE SEGURO DE VIDA ASSINADO PELO EXECUTIVO COM A SEGURADORA BEMGE.
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N° 78/1994
Data:
21/12/1994
ATUALIZA A BASE DE CÁLCULO DOS TRIBUTOS PARA O EXERCÍCIO DE 1.995.
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N° 77/1994
Data:
17/11/1994
ALTERA A LOTAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA.
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N° 76/1994
Data:
17/11/1994
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR JUNTA DO SERVIÇO MILITAR NESTE MUNICÍPIO
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N° 75/1994
Data:
19/10/1994
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.995/1997.
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