LEI Nº 00093/95
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA.
A Câmara Municipal por seus representantes, decreta, e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada Vila JOSÉ BERNARDES DOS SANTOS, a Vila que se localiza na Praça João Ribeiro entre os números 1 e 2 .
Art. 2º - Fica o Sr. Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário a presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 20 de setembro de 1995.
GERALDO LOPES FERREIRA.
Prefeito Municipal
