lens_blur Leis Ordinárias

Data: 19/04/2018

Dispõe sobre as políticas municipais de atendimento a alunos com Deficiência, Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e Altas Habilidades/Superdotação na rede Municipal de ensino através de Educação Especial na perspectiva inclusiva, cria o serviço de apoio e acompanhamento à inclusão - SAAI e dá outras providências

Data: 15/03/2018

Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências

Data: 20/12/2017

Altera a Lei 0616/2017, que “Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

Data: 20/12/2017

Altera a Lei Municipal nº 0488/2011, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município” e dá outras providências

Data: 24/11/2017

Altera o anexo II da Lei Municipal 559/2015, que modifica a Lei Municipal 576/2016 e dá outras providencias

Dispõe sobre a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública e dá outras providências

Dispõe sobre a estrutura administrativa dos cargos no Município de Ubaporanga, e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração dos Artigos 2º e 12º da Lei 15/1993 que Cria o Conselho Municipal de Educação no município de Ubaporanga e dá outras providências

Dispõe sobre a filiação do Município de Ubaporanga à AMVA e dá outras providencias

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências