lens_blur Leis Ordinárias

Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Fundo Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas, e dá outras providências

Autoriza chefe do Executivo Municipal a firmar contrato de comodato para utilização do imóvel onde funcionava a Escola Municipal Coronel Rezende

Visa permitir ao Poder Executivo a autorizar, preservar e inserir a cultura, através do Projeto de Educação Patrimonial, do Município de Ubaporanga - MG, no Projeto Político-pedagógico, com o auxílio dos profissionais da Educação, tudo conforme a Lei 445/2010 e a Lei 327/2005, e dá outras providências

Dispõe sobre a política e o sistema de segurança alimentar e nutricional, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alterar o Artigo 4º, §1º Inciso I, e §2º Inciso I e II, todos da Lei Municipal nº 423/2009, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a regularizar e preservar o funcionamento do CINE BUDEGA ITINERANTE, adequando-o como Patrimônio Histórico-cultural, e dispõe sobre sua realização nos eventos culturais do município, por intermédio da Secretaria Municipal do Esporte, Lazer, Cultura e Turismo, e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a Associação de Serviços Comunitários

Autoriza o poder executivo municipal a alterar a periodicidade das reuniões do conselho municipal de esporte, que passarão a ser realizadas trimestralmente, e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona rural e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor dos serviços executados por máquinas da prefeitura na zona urbana e dá outras providências