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Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

Data: 15/05/2004

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DO PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – MINAS GERAIS

Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

Data: 02/04/2004

FIXA SUBSÍDIOS PARA OS VEREADORES PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA QUE SE INICIA EM 01° DE JANEIRO DE 2005 E FINDA EM 31 DE DEZEMBRO 2008, NOS MOLDES PREVISTOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NOS INCISOS VI,B E VII DO ARTIGO 29.

Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

Data: 12/02/2004

CORRIGE O VALOR DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES COM BASE NA VARIAÇÃO DO INPC

Data: 02/04/1997

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 18/09/2003

INSTITUI DIPLOMA DE CIDADÃO BENEMÉRITO

Data: 25/02/1997

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 06/08/2003

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/2002