RESOLUÇÃO Nº. 0128/2003
APROVA O RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO 01/2002.
A CÂMARA MUNICIPAL DE UBAPORANGA, por seus Vereadores.
CONSIDERANDO a apuração minuciosa e isenta feita pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito, que levantou inquestionáveis provas acerca dos fatos articulados na denuncia que objetivou sua instalação;
Aprova e a Mesa Diretora promulga a seguinte Resolução Legislativa
Art. 1º - Fica aprovada in totum o relatório apresentado pela Comissão Parlamentar de Inquérito nº 001/2002 instalada para apurar denuncias de superfaturamento e desvios de verbas e compras de combustível pelo Município, que passa a ser parte integrante desta Resolução Legislativa, como anexo à mesmo .
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Mandamos, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente resolução pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 06 de agosto de 2003.
AGNALDO PEREIRA DA SILVA
Presidente
JOÃO EUZÉBIO GOMES
Secretário
