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Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso iii, da lei 4.320/64

Declara de Utilidade Pública a Associação Cristã Fé e Ação de Apoio a Dependentes Químicos - ASAFE

Dispõe sobre a alteração da denominação de Pré-Escolar Municipal e criação de Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências

Autoriza a abertura de crédito especial nos termos do art. 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64

Fixa o menor piso remuneratório e salarial para os servidores da Administração Pública do Município de Ubaporanga

Revisa vencimento de servidores do Legislativo Municipal de Ubaporanga e dá outras providências

Dispõe sobre a alteração da denominação de Pré-escolar Municipal e criação de Centro de Educação Infantil Municipal e dá outras providências

Regulamenta os serviços de táxi no Município de Ubaporanga-MG, e dá outras providências

Dispõe sobre normas gerais urbanísticas para a instalação no Município de Ubaporanga de Estruturas de Suporte das Estações Rádio Base e equipamentos afins autorizados e homologados pela Agência Nacional de Telecomunicações, nos termos da legislação federal vigente

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2014