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N° 4/2021

Data: 04/11/2021
Aprova o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais exarado nos autos do Processo nº 1.092.518, relativo às Contas do Município no Exercício de 2019
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N° 4/1993

Data: 11/01/1993
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA
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N° 4/1993

PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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N° 4/1993

Data: 27/04/1993
PROMULGA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
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N° 3/2022

Data: 03/01/2022
Dispõe sobre a nomeação de Pregoeiro e Equipe Técnica no âmbito da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 3/2022

Data: 14/02/2022
Concede recomposição sobre os níveis básicos de vencimentos aos servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga e dá outras providências
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PROJETO DE LEI N° 3/2021

Data: 08/02/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e contém outras providências
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N° 3/2021

Data: 05/01/2021
Designa o Controlador Interno do Poder Legislativo de Ubaporanga
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N° 3/2021

Data: 08/07/2021
Regulamenta o reembolso de combustíveis e alimentação aos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ubaporanga, e dá outras providências
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N° 3/1993

Data: 11/01/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE DA SAÚDE DE MINAS GERAIS.
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