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Data: 27/12/2022

PORTARIA Nº 019/2022, de 27 de dezembro de 2022. “Dispõe sobre a exoneração de servidores no cargo de provimento em comissão que menciona, e dá outras providências”. O Vereador Fernando Valeriano da Silva, presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 33, inciso XIX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ubaporanga; RESOLVE: Art. 1º - EXONERAR do cargo de provimento em comissão, a partir do dia 31/12/2022, os seguintes servidores: - ÁUREA GALVINO DA SILVA, Assessor Parlamentar; - SHAIENE ELIAS RODRIGUES, Assessor Jurídico II, e; - WILSINEA DIAS PEREIRA, Assessor Jurídico. Art. 2º - O setor de Recursos Humanos tomará as providências necessárias para o atendimento ao disposto nesta Portaria. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Ubaporanga – MG, 27 de dezembro de 2022. Fernando Valeriano da Silva Presidente do Poder Legislativo Jorge Silva de Lima Primeiro Secretário

Data: 25/05/2021

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CESARINO ALVES PEREIRA, ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI, ESCOLA ESTADUAL FRANCISCA RODRIGUES VALENTE e ESCOLA ESTADUAL JOSE ANTUNES PEREIRA e dá outras providências

Data: 29/03/1993

INSTITUI MEDIDAS DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA A CARGO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 05/09/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências.

Data: 16/10/2023

Dispõe sobre a denominação da estrada rural no município de Ubaporanga-MG

Data: 06/09/2022

Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública Municipal e dá outras providências

Data: 22/12/2022

Dispõe Sobre o Recesso nas Dependências da Câmara Municipal de Ubaporanga de 26/12/2022 a 31/12/2022, em Face as Festividades Alusivas ao Final de Ano

A Câmara Municipal de Ubaporanga-MG, Estado de Minas Gerais, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Data: 04/03/1993

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA

Data: 01/12/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO