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PROJETO DE LEI N° 7/2021
Data:
10/03/2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb do Município de Ubaporanga-MG
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N° 7/2021
Data:
23/04/2021
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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N° 7/1993
Data:
05/02/1993
ESTABELECE NORMAS PARA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RESOLUÇÃO N° 7/1993
Data:
20/07/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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N° 6/2022
Data:
07/04/2022
Nomeia Servidora a em Cargo em Comissão e dá outras Providências
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PROJETO DE LEI N° 6/2022
Data:
13/04/2022
INSTITUI PRÊMIOS EM PECÚNIA E OUTRAS PREMIAÇÕES A ATLETAS EM COMPETIÇÕES NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N° 6/2021
Data:
09/03/2021
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 6/2021
Data:
31/03/2021
Dispõe sobre ponto facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências
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N° 6/1993
Data:
11/01/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG, O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA
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RESOLUÇÃO N° 6/1993
Data:
25/03/1993
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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