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Data: 26/03/1993

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Data: 22/01/1994

ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 17/10/2023

Dispõe sobre a instauração de Comissão Processante, e dá outras providências.

Data: 06/11/2023

Dispõe sobre a instituição de Áreas de Urbanização Específica e de Zonas de Urbanização Específica, implantação e regularização de chácaras de recreio, implantação de condomínios de lotes de terreno urbanos, parcelamento do solo urbanizado, e dá outras providências.

Data: 28/09/2022

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ubaporanga para o exercício financeiro de 2.023

Data: 26/07/2021

ALTERA A 424/2009, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 22/01/1994

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Data: 26/03/1993

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

Data: 10/10/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências

Data: 20/10/2023

Dispõe sobre a denominação da estrada rural no Município de Ubaporanga-MG