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Data: 06/12/2023

Cria o programa de inclusão Universitária e dá outras providências.

Data: 09/11/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências.

Data: 14/10/2022

DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Data: 28/07/2021

Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.

Data: 23/02/1994

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 26/03/1993

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Data: 28/09/2023

Dispõe sobre a a autorização do município de Ubaporanga/MG, de firmar o termo de cooperação, entre o município, e a cooperativa de crédito Credcooper LTDA - para cessão em comodato gratuito de espaço á cooperativa de crédito - Credcooper LTDA - Siccob Credcooper, para a instalação de relógio digital na praça João Ribeiro, bem como o fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências

Data: 31/10/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências

Data: 10/10/2022

Dispõe sobre alteração do Artigo 2º, da Lei nº 697 de 29 de novembro de 2021 (Lei Orçamentária Anual)

Data: 28/07/2021

Cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências