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PROJETO DE LEI N° 23/2021
Data:
02/08/2021
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UBAPORANGA/MG A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RESOLUÇÃO N° 23/1994
Data:
23/02/1994
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES DA CÂMARA .
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PROJETO DE LEI N° 22/2023
Data:
06/12/2023
Cria o programa de inclusão Universitária e dá outras providências.
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N° 22/2023
Data:
09/11/2023
Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá Outras Providências.
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PROJETO DE LEI N° 22/2022
Data:
14/10/2022
DISPÕE SOBRE EXTENSÃO DE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA
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PROJETO DE LEI N° 22/2021
Data:
28/07/2021
Dispõe sobre a instituição ou reformulação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS e dá outras providências.
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RESOLUÇÃO N° 22/1994
Data:
23/02/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N° 21/2023
Data:
28/09/2023
Dispõe sobre a a autorização do município de Ubaporanga/MG, de firmar o termo de cooperação, entre o município, e a cooperativa de crédito Credcooper LTDA - para cessão em comodato gratuito de espaço á cooperativa de crédito - Credcooper LTDA - Siccob Credcooper, para a instalação de relógio digital na praça João Ribeiro, bem como o fornecimento de energia elétrica para seu funcionamento e dá outras providências
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