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RESOLUÇÃO N° 25/1994
Data:
11/03/1994
MODIFICA O § ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 01 DE JULHO DE 1993
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N° 25/1993
Data:
14/05/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, SANTA CASA E INSTITUTO
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PROJETO DE LEI N° 24/2023
Extingue e acresce cargo no quadro dos cargos da Lei Municipal N. 709/2022
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N° 24/2023
Data:
21/12/2023
Dispõe Sobre a Exoneração de Servidor no Cargo de Provimento em Comissão que Menciona, e dá Outras Providências.
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PROJETO DE LEI N° 24/2021
Data:
30/07/2021
Cria o CME – Conselho Municipal de Educação e dá outras providências
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RESOLUÇÃO N° 24/1994
Data:
23/02/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 23/2023
Data:
06/12/2023
Altera a Lei Municipal n. 700/2021, que cria o Projeto Maria Delfina, e dá outras providências.
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N° 23/2023
Data:
18/12/2023
Dispõe Sobre Recesso de Fim de Ano na Câmara Municipal e dá Outras Providências.
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