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RESOLUÇÃO N° 27/1994
Data:
25/03/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO
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PROJETO DE LEI N° 26/2021
Data:
02/08/2021
Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências
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RESOLUÇÃO N° 26/1994
Data:
28/03/1994
ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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PROJETO DE LEI N° 25/2023
Data:
14/12/2023
Cria cargos no quadro de pessoal da prefeitura, junto a secretária de saúde, define as atribuições, altera a lei n. 559/2015 e dá outras providências
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RESOLUÇÃO N° 25/1994
Data:
11/03/1994
MODIFICA O § ÚNICO DO ARTIGO 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 01 DE JULHO DE 1993
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N° 25/1993
Data:
14/05/1993
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO OU TERMO DE COMPROMISSO COM HOSPITAIS, CASAS DE SAÚDE, SANTA CASA E INSTITUTO
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PROJETO DE LEI N° 24/2023
Extingue e acresce cargo no quadro dos cargos da Lei Municipal N. 709/2022
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