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Data: 28/03/1994

CONVERTE OS VENCIMENTOS DOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA EM U.R.V.

Data: 14/05/1993

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL

Data: 06/08/2021

Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições

Data: 06/08/2021

Autoriza Gratificação Extraordinária aos servidores da saúde durante a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19) de acordo com a Portaria 1.666/2020 do Ministério da Saúde e a Lei Complementar 172 de 15 de abril de 2020 e dá outras disposições.

Data: 25/03/1994

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO

Data: 14/05/1993

CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO

Data: 02/08/2021

Dispõe sobre autorização para abertura de Créditos Adicionais Especiais e contém outras providências

Data: 28/03/1994

ATUALIZA SUBSIDIO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DE VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 14/05/1993

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO

Data: 14/12/2023

Cria cargos no quadro de pessoal da prefeitura, junto a secretária de saúde, define as atribuições, altera a lei n. 559/2015 e dá outras providências