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Data: 13/07/2022

O PODER EXECUTIVO FIXA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE), CONFORME O DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL N. 120/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data: 22/11/2022

Dispõe Sobre o Horário de Funcionamento da Câmara Municipal em Dias de Jogos da Seleção Brasileira de Futebol Durante a Copa do Mundo de 2022

Autoriza o Poder Executivo Municipal a CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS, VISANDO A MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA ESTADUAL CESARINO ALVES PEREIRA, ESCOLA ESTADUAL DOM CAVATI, ESCOLA ESTADUAL FRANCISCA RODRIGUES VALENTE e ESCOLA ESTADUAL JOSE ANTUNES PEREIRA e dá outras providências.

Data: 04/03/1993

ESTABELECE CRITÉRIO DE CLASSIFICAÇÃO DE MICROEMPRESAS NO MUNICÍPIO.

Data: 27/12/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 29/11/1993

ATUALIZA SUBSIDIO E VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data: 02/08/2023

Dispõe sobre Ponto Facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências

Data: 26/09/2023

Declara de expansão urbana área que especifica e dá outras providências.

Data: 12/07/2022

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino exigir a apresentação da caderneta de vacinação das crianças e adolescentes no ato da matrícula e da renovação da matrícula.

Data: 08/11/2022

Dispõe sobre o plano facultativo na Câmara Municipal e dá outras providências