Leis Ordinárias
N° 122/1996
Data:
30/12/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DOS FLORENTINOS E ADJACÊNCIAS.
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N° 121/1996
Data:
27/11/1996
DISCIPLINA A COBRANÇA DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 120/1996
Data:
26/12/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DA BREJAÚBA E ADJACÊNCIAS.
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N° 119/1996
Data:
26/11/1996
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO COMUNITÁRIA DO CÓRREGO DA PACIÊNCIA E ADJACÊNCIAS.
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N° 118/1996
Data:
26/08/1996
APROVA O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1.997/1.999.
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N° 117/1996
Data:
26/11/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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N° 116/1996
Data:
22/10/1996
APROVA O LOTEAMENTO “BAIRRO BELA VISTA” NA SEDE DO MUNICÍPIO
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