Leis Ordinárias
N° 117/1996
Data:
26/11/1996
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1997.
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N° 116/1996
Data:
22/10/1996
APROVA O LOTEAMENTO “BAIRRO BELA VISTA” NA SEDE DO MUNICÍPIO
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N° 115/1996
Data:
06/08/1996
AUTORIZA ALTERAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE TELEFONISTA DO QUADRO PERMANENTE
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N° 112/1996
Data:
06/08/1996
ISENTA DO PAGAMENTO DE ISS OS RECENSEADORES DO CENSO DE 1.996.
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N° 110/1996
Data:
26/04/1996
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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