Leis Ordinárias
N° 134/1997
Data:
08/04/1997
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 130/1997
Data:
02/04/1997
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 129/1997
Data:
25/02/1997
ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 128/1997
Data:
04/02/1997
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA.
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N° 127/1997
Data:
24/01/1997
CRIA O CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 126/1997
Data:
24/01/1997
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O BEMGE PARA MANUTENÇÃO DA AGÊNCIA.
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