lens_blur Leis Ordinárias

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N° 137/1997

Data: 28/05/1997

REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL.

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N° 136/1997

Data: 28/05/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SELETIVO ESPORTE CLUBE

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N° 135/1997

Data: 15/04/1997

DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA.

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N° 134/1997

Data: 08/04/1997

ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1.998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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N° 133/1997

Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

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N° 132/1997

Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

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N° 131/1997

Data: 08/04/1997

CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA.

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N° 130/1997

Data: 02/04/1997

DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 129/1997

Data: 25/02/1997

ESTABELECE NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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N° 128/1997

Data: 04/02/1997

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DA COMUNIDADE SAGRADA FAMÍLIA.

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