Leis Ordinárias
N° 175/1998
Data:
11/08/1998
AUTORIZA A CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS DISTRITOS DE SÃO JOSÉ DO BATATAL E SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
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N° 171/1998
Data:
25/06/1998
ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 169/1998
Data:
26/05/1998
AUTORIZA O EXECUTIVO A ADQUIRIR EQUIPAMENTO USADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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N° 168/1998
Data:
26/05/1998
AUTORIZA A ALTERAÇÃO NO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UBAPORANGA.
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