LEI Nº 00172 / 98
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE VILA.
A Câmara Municipal de Ubaporanga, por seus representantes, decreta e eu, Prefeito Municipal , sanciono a seguinte Lei :
Art. 1º - Fica denominada JORGE SIQUEIRA REZENDE a VILA situada à altura do número 190 da Rua Antônio Jovita.
Art. 2º - Fica o Senhor Prefeito autorizado a mandar confeccionar as placas indicativas necessárias.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário
Mando, portanto, a quem o conhecimento e a execução da presente Lei pertencer, que a cumpra e a faça cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Ubaporanga, 28 de julho de 1998.
JOSÉ RAIMUNDO SOARES
Prefeito Municipal
