Leis Ordinárias
N° 438/2010
Data:
15/03/2010
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI QUE AUTORIZA RESTITUIR AOS ANTERIORES PROPRIETÁRIOS PROPRIEDADE DE IMÓVEL RURAL DOADO AO MUNICÍPIO
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N° 437/2010
Data:
15/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COLÉGIO DO LESTE MINEIRO - COLMINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 436/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO JOSÉ DO BATATAL
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N° 435/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI E DENOMINA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE EM SÃO SEBASTIÃO DO BATATAL
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N° 434/2010
Data:
15/03/2010
INSTITUI O PROGRAMA PÚBLICO MUNICIPAL “JOVEM CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 433/2009
Data:
15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO COMUNITÁRIO DE SEGURANÇA PUBLICA DE UBAPORANGA-MG
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N° 432/2009
Data:
15/12/2009
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DO CÓRREGO DOS MESSIAS E ADJACÊNCIAS - CDCCMA
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N° 431/2009
Data:
15/12/2009
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DA CASA DA MEMÓRIA DE UBAPORANGA – ZIZI BOMFIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 430/2009
CONTÉM O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO E PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA
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N° 429/2009
Data:
15/12/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
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