Leis Ordinárias
N° 448/2010
Data:
08/07/2010
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 446/2010
Data:
08/07/2010
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 445/2010
Data:
14/06/2010
ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA – MG
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N° 444/2010
Data:
14/06/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UBAPORANGA-MG
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N° 443/2010
Data:
18/05/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ACORDO DE COOPERAÇÃO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO, COM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 442/2010
Data:
18/05/2010
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DE UBAPORANGA – MG (COMTUR) DEFINE SEUS OBJETIVOS, CONSTITUIÇÃO E COMPETÊNCIA. INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO DE UBAPORANGA (FUMTUR) E O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 441/2010
Data:
23/03/2010
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 440/2010
Data:
23/03/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REFERENDAR O TERMO DE ACERTO DE CONTAS (TAC) COM A COPASA – MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 439/2010
Data:
23/03/2010
AUTORIZA A FILIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA À ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CIRCUITO TURÍSTICO ‘ROTA DO MURIQUI’ E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS
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