Leis Ordinárias
N° 457/2011
Data:
07/01/2011
AUTORIZA CHEFE DO EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMODATO PARA UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL ONDE FUNCIONAVA A ESCOLA MUNICIPAL CORONEL REZENDE
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N° 450/2011
Data:
08/02/2011
Altera o “caput” do artigo 91, da Lei nº 0228, de 17 de abril de 2001 (Estatuto do Servidor Público do Município de Ubaporanga) e dá outras providências
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N° 456/2010
Data:
06/12/2010
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.
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N° 455/2010
Data:
06/12/2010
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS FINANCEIROS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 454/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO DO RIO PRETO
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N° 453/2010
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO CÓRREGO SANTO ANTÔNIO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA-MG
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N° 452/2010
Data:
26/08/2010
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DISPENSAR A COBRANÇA JUDICIAL DOS CRÉDITOS DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL DE VALORES CONSIDERADOS IRRISÓRIOS
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N° 451/2010
Data:
26/07/2010
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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N° 449/2010
Data:
08/07/2010
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL – FUMPAC – DO MUNICÍPIO DE UBAPORANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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